terça-feira, outubro 22, 2019

TRE cassa mandato do Deputado Ricardo Barros

Deputado Ricardo Barros tem mandato cassado pelo TRE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou os mandatos do deputado federal Ricardo Barros (PP) e Jonas Guimarães (PSB). O motivo foi a participação dos dois em um jantar durante a campanha de 2018 em Barbosa Ferraz (região Noroeste). O TRE considerou que essa participação dos dois no jantar seria uma forma de "compra de votos".

Barros disse que vai recorrer. "Já estou providenciando o recurso com efeito suspensivo da decisão do TRE/PR que me multou e decidiu pela cassação do meu mandato por ter comparecido a um jantar em uma festa de aniversário em Barbosa Ferraz em 2018.O recurso com efeito suspensivo deixará a decisão suspensa até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", afirmou ele, em nota.

"Estou tranquilo e confiante na reversão da decisão já que toda a jurisprudência do assunto no TSE é favorável. Fui relator da lei de abuso de autoridade na Câmara. Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação", comentou Barros.

A assessoria de Barros destacou que a decisão, por maioria apertada, "destoa da jurisprudência do TSE a respeito do assunto". Segundo a nota, o deputado participou como convidado de um jantar em uma festa de aniversário em Barbosa Ferraz.

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