A juíza substituta Rafaela Mari Turra da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou que o governo do Estado reverta a redução de salários de professores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS) em 2018, acatando ação da APP-Sindicato, que representa a categoria. De acordo com a entidade, o edital publicado pela Secretaria de Estado da Educação previa que a cada 20 horas trabalhadas, o professor receberia R$ 1226,73 e não R$ 1415,78 conforme os contratos anteriores, o que representava corte de R$ 189,05 por mês nos salários dos profissionais da área.
O sindicato diz ter tentado negociar com o governo a reversão da medida, sem sucesso. “Após esgotar toda a tentativa de dialogo sobre a imoralidade de reduzir os menores salários do funcionalismo, decidimos entrar pela via jurídica pedindo a suspensão do edital e alegando o principio de descumprimento do direito à irredutibilidade salarial”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professor Mario Sérgio de Souza.
O sindicato diz ter tentado negociar com o governo a reversão da medida, sem sucesso. “Após esgotar toda a tentativa de dialogo sobre a imoralidade de reduzir os menores salários do funcionalismo, decidimos entrar pela via jurídica pedindo a suspensão do edital e alegando o principio de descumprimento do direito à irredutibilidade salarial”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professor Mario Sérgio de Souza.
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