segunda-feira, setembro 23, 2019

Governo do Paraná pede reintegração de posse de aproximadamente 120 famílias no bairro de São Judas Tadeu, município de São José dos Pinhais.


Ocorre que em 1995 foi expropriado e que acabou-se em um acordo com os proprietários dos imóveis.

Mas já haviam posseiros naquelas áreas com rede elétrica, água encanada e suas casas são seladas (através da prefeitura que obtêm o cadastro, até para facilitar o endereçamento.

A intenção do governo do Estado, vem com respaldo ambiental, pautado nas chamadas WEDLANDS, para contenção de inundações na região.

Por outro lado, o governo nega a posição daqueles moradores, em primeiro em não dizer em quais são efetivamente as suas áreas e segundo, dizendo que estas pessoas moram a menos de um ano, o que não condiz com a realidade pelo fato da selagem que a muito foi realizada.

Outro ponto importante na questão, é que ao contrário de outros Estados, como o exemplo de São Paulo, estas questões possuem um tratamento específico e multidisciplinar encabeçado pelo Ministério Público, até mesmo porque ele é responsável pelas ações coletivas, pela força da Constituição e por lei federal, aqui no Paraná estes casos são tratados, ordinariamente, e com pouca efetividade, para o real assentamento.

Assim, as vistas grossas do governo é nítida e acentuada pela ineficiência do Ministério Público, que aqui é praticamente leniente, parecendo que não se trata de humanos.

Assessoria Jurídica 41-99899 7837 Dr Venicios

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