O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais que necessita ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da terra, pelo possuidor a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural ou pelo titular do domínio útil.
Também é contribuinte do ITR a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro do ano a que se referir à declaração do imposto e a data da sua efetiva apresentação, tenha perdido a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade.
O imposto tem variação de acordo com o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto. São isentas do cálculo do ITR terras com proteção ambiental e áreas cobertas por florestas.
É importante lembrar que o contribuinte deve ter em mãos os seguintes documentos para atualização do ITR; CCIR atualizado, última declaração do ITR e o (CAR) Cadastro Ambiental Rural. Os contribuintes com área menor que 30 hectares não há necessidade de declaração do ITR.
Nenhum comentário:
Postar um comentário