Em fevereiro, o ex-parlamentar foi condenado pela primeira turma do Superior Tribunal Federal (STF) a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa, por crime contra o sistema financeiro.
Para a procuradora, os pedidos da defesa de Kaefer - que alega erros no cálculo da pena - devem ser rejeitados. Os advogados apontam que a condenação deveria ser menor por conta de alguns atenuantes, como a confissão espontânea do ex-deputado.
O Ministério Público Federal (MPF), alerta no entanto, que o recurso não deve ser considerado porque a intenção da defesa é apenas a de atrasar a condenação definitiva pela prática do crime de empréstimo vedado.
Operação ilegal
As investigações revelaram que, em 2003, a Sul Financeira concedeu empréstimos à Diplomata Industrial e Comercial, de Cascavel, no oeste do Paraná, ambas empresas controladas por Kaefer, o que torna a operação ilegal.
No julgamento da ação penal, o relator do caso, ministro Luiz Fux, apontou que a Sul Financeira passou a fazer descontos de títulos em favor da Diplomata, tendo descontado 161 títulos no valor total de R$ 3,6 milhões.
Os títulos foram descontados com taxas de juros de 2,43% ao mês, percentual inferior ao que a Sul Financeira habitualmente praticava no mercado com outros clientes, que era entre 3,14% e 5,7% ao mês.
Outro lado
Alfredo Kaefer declarou que o MPF está “atropelando o processo” e que aguarda com tranquilidade o julgamento do recurso por acreditar que o STF reverterá a condenação, segundo ele, equivocada.
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