17 DE ABRIL É DIA NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA CONFORME A LEI 10.469 DE 25 DE JUNHO DE 2002
O dia 17 de abril é marcado pelo acontecimento de importantes fatos no meio agrário. Entre estes fatos está a ocupação da área da antiga Giacomet-Marodin, atual Araupel, na localidade conhecida como ‘Buraco’, ao lado do Rio Xagu em Rio Bonito do Iguaçu – PR. Foi esta a maior ocupação de terras já realizada. Ocorreu nessa data também o massacre de Eldorado dos Carajás, no sul do estado do Pará, onde a polícia interviu em uma manifestação, e como resultado ficaram 19 trabalhadores sem terra mortos.
Devido a simbologia da data, o Congresso propôs e o presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei 10.469/2002, como dia nacional de luta pela reforma agrária. A Lei dá cobertura jurídica para a jornada de lutas que os camponeses realizam nessa época do ano.
Como a nossa região é marcada por conflitos agrários, entrevistamos o advogado que tem experiência em direito agrário, que entre outras áreas, advoga em demandas jurídicas que envolvem o conflito agrário, Dr. Bernardino Camilo da Silva.
Olho Aberto: Na região, especificamente em quais casos o Sr. advoga?
Dr. Camilo: Advogo em defesa das famílias que atualmente estão em áreas do imóvel Rio das Cobras, onde há um litígio já conhecido entre União Federal e Incra versus Araupel, mas minha atuação técnica está vinculada à ações de reintegração de posse. Também represento famílias que vivem há mais de 20 (vinte) anos no imóvel supostamente da Manasa, em Porto Barreiro. E digo suspostamente porque o Incra está investigando a origem do título de propriedade, que pode vir a ser terra pública. Poderia citar vários casos, mas para arrematar, advogo também para os posseiros do Pinhão, especialmente para as
famílias que foram despejados do imóvel Alecrim, cujas aterrorizantes cenas correram o mundo.
Olho Aberto: Esses conflito não trazem tensão para a região?
Dr. Camilo: Ao contrário, essa luta dos trabalhadores almeja resolver a tensão. A tensão é trazida pela miséria, pela desigualdade social, e essas famílias buscam exatamente resolver seus problemas com alimentação, moradia, trabalho, educação, saúde, etc. Portanto a reforma agrária, objetivo desse pessoal, ajuda evitar tensões.
Olho Aberto: Sua atuação nessa área vem de onde e como avalia essas manifestações de 17 de abril?
Dr. Camilo: Minha atuação, é bom deixar claro, não é apenas nessa área, advogo a quem me procura como qualquer outro colega de profissão. Na área que evolve conflitos fundiários ou a luta coletiva pela posse da terra, peguei afinidade desde o período da graduação, inclusive participei do Núcleo de Estudos de Direito Cooperativo, na UFPR, que estudava ações cooperadas em áreas de reforma agrária, também no período em que estagiei com hoje Min. do STF, Edson Fachin, cujas obras até hoje consulto para fundamentar as minhas defesas, mas sobretudo causa inspiração para essas causas o livro ‘Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo’, de Fachin. Minha atuação em Brasília, por um período, me convenceu também da justeza da realização de uma reforma agrária, para que todos tenham o mínimo existencial.
Sobre o 17 de abril, minha avaliação é simples.
A Lei dispôs ser o dia nacional de luta pela reforma agrária, então que cumpra-se.
Reportagem:Minotto
Nenhum comentário:
Postar um comentário