sexta-feira, fevereiro 08, 2019

TJ-PR confirma redução de pena, e ex-deputado Carli Filho deve cumprir 7 anos e 4 meses de prisão em semiaberto

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu, nesta quinta-feira (7), reduzir a pena do ex-deputado estadualLuiz Fernando Ribas Carli Filho para sete anos, quatro meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto.

Carli Filho foi condenado por júri popular em fevereiro do ano passado, por duplo homicídio com dolo eventual a nove anos e quatro meses de prisão - pelas mortes de Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida - em um acidente de trânsito, em 2009.

Desde a condenação, o ex-deputado aguarda em liberdade o julgamento da apelação do júri popular. O julgamento começou em 12 de dezembro e foi suspenso por divergências sobre o tempo de prisão.

Os desembargadores retomaram o julgamento nesta quinta-feira, com a conclusão pela redução da pena, com cumprimento em regime semiaberto.

O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) informou que devido ao número de presos à espera por vagas no regime semiaberto ser maior do que as vagas disponíveis, o ex-deputado deve cumprir a pena com o uso de tornozeleira eletrônica.


Julgamento da apelação
Em dezembro, os desembargadores analisaram se o julgamento foi justo, conforme as regras do direito, e se o cálculo da pena tinha sido adequado. O julgamento sobre Carli Filho ser culpado ou inocente não foi julgada, visto que já havia sido definida a decisão pelo júri popular.

No julgamento da apelação, o relator do caso, desembargador Naor Macedo, manteve a pena para ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Já o revisor, desembargador Clayton Camargo, reduziu a pena para sete anos de reclusão, em regime semiaberto.

O vogal, desembargador Miguel Kfouri, também divergiu na pena, fixando em sete anos, quatro meses e 20 dias, também em regime semiaberto. Nesta quinta-feira, Clayton cedeu ao entendimento do Kfouri, e definiu ao mesmo tempo de pena.


'Jurisprudência para outros casos'
Após a decisão dos desembargadores, a mãe de um dos jovens mortos no acidente e deputada federal, Christiane Yared (PR), lamentou o resultado.

"Minha tristeza é que esse caso pode abrir jurisprudência para outros casos. Se dizia que a sentença do júri popular é soberana, mas não é (...) A Justiça do Paraná perdeu a oportunidade de mostrar algo para o país. Os assassino de trânsito continuam matando e vão continuar", disse.

Christiane também disse que a família não pretende recorrer. "Teria até como recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, mas não quero mais. Quem se machuca sempre sou eu, e me falaram que as chances são muito pequenas de haver uma mudança", afirmou.

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