A equipe do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) representado pelo servidor público federal José Jorge da Luz, da ouvidoria do gabinete da superintendência estadual do Paraná, esteve na tarde desta quinta-feira, 25, no gabinete do prefeito municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Em reunião com o assessor de gabinete, Claudinei Oliboni, José Jorge da Luz concedeu entrevista para as rádios a fim de desmentir boatos que andaram circulando no período eleitoral presidencial sobre um suposto futuro desalojamento das famílias assentadas e acampadas nas terras da Araupel. Confira abaixo os principais pontos.
Titularização dos lotes
Segundo José Jorge, dos três assentamentos de Rio Bonito do Iguaçu, em um deles, o Marcos Freire, o processo de titularização dos lotes poderá se dar o início de 2019. Depende do trabalho de georeferenciamento por estarem com poucos técnicos, mas a Prefeitura está dando todo o apoio e se prontificou a ajudar neste trabalho. Os demais assentamentos possuem pendências com matrículas.
A Prefeitura junto com o Incra está vendo junto aos cartórios para destravar algumas burocracias judiciais e poder entregar as concessões e posteriormente as titularizações.
A meta do Incra e do governo do prefeito Ademir Fagundes (Gaúcho) é titularizar os lotes para trazer benefícios às famílias e ao município.
“Sabemos que tem gente que são contrários às titularizações e aquele que não quiserem pegar o título, o Incra não vai obrigá-lo. Vai sair esse documento de uma maneira ou outra, mas quem quiser pega. Está sendo feito um convênio com a Emater e a Secretaria de Agricultura para ter um trabalho forte de titularização a partir do ano que vem”, diz José Jorge.
Ex-funcionários do Incra espalhando boatos
De acordo com o servidor José Jorge da Luz, há relatos que ex-funcionários e ex-presidente nacional Incra estiveram nos assentamentos e acampamentos espalhando boatos que as famílias seriam desalojadas a partir de 2019.
“O Celso Lacerda já foi superintendente estadual e ex-presidente nacional do Incra, porém hoje ele não tem autonomia nenhuma sob o órgão. O servidor aposentado [Osmar] Nelson Arend também não tem nenhuma autonomia e até desconhece da atual situação da gestão atual do Incra. Qualquer denúncia desse tipo de notícia que vem sendo espalhada, favor nos comunique ou mande gravações que tomaremos as medidas cabíveis”, afirma José Jorge da Luz.
Esclarecimentos para as famílias que estão nas terras
Segundo José Jorge, as famílias que estão nas terras com seus CCUs (Contrato de Concessão de Uso), eles tem direito adquirido de acordo com a Lei e a Constituição e estão passíveis de titularização. “Ninguém pode mexer, ninguém pode expulsar e se alguma família sofrer alguma ameaça, também pode denunciar. Também acampado ou assentado não pode ameaçar alguma outra família. A atual gestão do Incra não admite nenhum tipo de violência ou ameaça de expulsão”.
José Jorge esclarece que as famílias que adquiriram terras a partir da data de 22/12/2015, poderão ter um problema sério porque administrativamente e tecnicamente o Incra não poderão regularizá-las. “Isso é um recado para quem deseja comprar lote ou vender, não compre porque será seriamente prejudicado”.
Situação entre o acampamento Herdeiros da Terra (e outros) e Araupel
As lideranças do acampamento tinham um acordo entre a Araupel, Ministério Público e a assessoria especial de Assuntos Fundiários do Governo do Paraná em que os lotes não seriam ocupados enquanto não se fizesse a oferta de aquisição da área por parte da União.
“Demorou um pouco e o pessoal acabou ocupando os lotes, mas estamos junto com a Prefeitura e Incra articulando para reverter esta situação. A partir do momento que essa área for adquirida pela União, será feito o edital dentro da legalidade. Aquelas pessoas que estejam comprando lotes, correm o sério risco de perder porque são lotes da reforma agrária e quando se é acampamento ou assentamento, isso não pode ser vendido”.
“As famílias que já estão em cima do lote, não invistam pesado dentro porque há um processo de trabalho que está sendo desenvolvido. Já estamos em negociação com a Araupel e com a Procuradoria (Ministério Público) e esperamos que em 2019 consigamos dar uma resposta positiva a todos os assentados e acampados”, conclui.
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