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| Reserva do Iguaçu -vista aérea |
A mencionada operação tem como intuito apurar desvios de dinheiro público do Município de Reserva do Iguaçu-PR, ocorridos durante a gestão 2013-2016, por simples transferências bancárias de contas do Município para agentes públicos, para particulares – pessoas jurídicas e físicas, para pagamento de despesas pessoais e até mesmo para pagamento de impostos de veículos particulares do prefeito e sua esposa, assim como fraude em licitações e possível configuração de organização criminosa.
Segundo apurou-se, são ações judiciais já em curso na OPERAÇÃO GASTO LIVRE os seguintes processos:
1) 0002817-12.2017.8.16.0134 e 0002855-24.2017.8.16.0134 relativos ao pagamento de IPVA e outras taxas de veículos de propriedade à época dos fatos de EMERSON JULIO RIBEIRO (06.01.2014), ELIANE FATIMA LIMA (08.01.2014), L & R TRANSPORTES LTDA-ME, CNPJ 11.165.084/0001-30 (08.01.2014), PHILIPE MARX (11.03.2013) - alienado para EMERSON JULIO RIBEIRO, conforme declarações prestadas - e NERCI JOSE DE LIMA – servidor público efetivo (03.11.2016) -, de placas AVR-2621, AVT-7300, BAY 4242, AOK 9176 e IGD -5136, com dinheiro do Município de Reserva do Iguaçu/PR, causando prejuízo de R$ 17.431,55;
2) 0002886-44.2017.8.16.0134 e 0002903-80.2017.8.16.0134 relacionados com a quitação de honorários advocatícios em razão de serviços jurídicos de ordem particular do ex-Prefeito EMERSON JULIO RIBEIRO – durante a campanha eleitoral de 2016 a reeleição - mediante a utilização de dinheiro do Ente Público (03 transferências bancárias, prejuízo no valor total de R$ 32.450,00;
3) 0002992-06.2017.8.16.0134 e 0003007-72.2017.8.16.0134 relacionados com a realização de 17 transferências bancárias ilegais e imotivadas em favor das empresas do núcleo familiar do ex-Prefeito EMERSON JULIO RIBEIRO, sendo 11 transferências em favor de EJ RIBEIRO AUTO POSTO, CNPJ 12.069.119/0001-08, empresa de responsabilidade individual de ELITON JULIO RIBEIRO (27.10.2013 a 05.05.2014, prejuízo de R$ 119.000,00), e 06 transferências em favor da empresa EJR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ 97.526.165/0001, de propriedade dos irmãos do ex-Prefeito de nomes EVERTON JULIO RIBEIRO e JEFERSON JULIO RIBEIRO (24.12.2013 a 14.08.2014 – prejuízo de R$113.700,00), prejuízo que totaliza R$ 232.700,00 contra os cofres do Município de Reserva do Iguaçu/PR, tudo sem justificativa, tendo em vista a inexistência de procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade ou da existência de contraprestação ao Município;
4) 0003012-94.2017.8.16.0134 e 0003065-75.2017.8.16.0134, relacionados com a efetivação de 73 transferências bancárias em favor dos irmãos do Prefeito EMERSON JULIO RIBEIRO, divididas em 41 transações em favor ELITON JULIO RIBEIRO (25.01.2013 a 19.08.2016 – prejuízo de R$ 268.687,00), 28 transações em favor de JEFERSON JULIO RIBIERO (25.01.2013 a 08.04.2014 – prejuízo de R$ 265.550,00) e 4 transações em favor de EVERTON JULIO RIBEIRO (08.07.2016 a 09.09.2016 - R$ 13.500,00), PREJUÍZO QUE TOTALIZARAM R$ 547.737,00, tudo sem justificativa, por não se tratar de subsídio/salário, vencimento ou de contraprestação por serviços.
Existem ainda outras diversas ações e medidas propostas e que envolvem desvios de dinheiro, fraude em licitações, entre outras condutas praticadas durante a gestão 2013/2016 no Município de Reserva do Iguaçu, pelo ex-prefeito, ex-secretários e terceiros beneficiários.
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