Beto Richa tentou, mesmo com ampla maioria na Assembleia Legislativa, mas não conseguiu barrar o projeto de lei do deputado estadual Nereu Moura que garante gratuidade aos idosos em ônibus intermunicipais.
Por 28 votos a 4, os parlamentares derrubaram o veto do governador do Paraná na tarde desta quarta-feira (07).
O Executivo argumentava que os idosos que utilizam os ônibus de linhas intermunicipais não devem ser contemplados com a gratuidade da passagem porque a concessão vai contra o interesse público.
“Quando a política é feita de maneira equivocada, as injustiças surgem. É um desrespeito aos idosos. A situação é ainda mais grave porque o Governo afirma não ter conhecimento do número de idosos que utilizam o sistema de transporte”, afirmou o deputado.
De acordo com a proposta, serão reservadas para idosos com 60 anos ou mais, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, duas vagas por veículo. Eles terão, ainda, desconto de 60% do valor, quando exceder o limite previsto. Já quando o limite for atingido, os idosos com renda superior pagam a metade.
Prazos
De acordo com o projeto de lei, as empresas concessionárias que exploram o transporte coletivo intermunicipal terão que se adequar à nova lei no momento de renovação, revisão ou prorrogação do contrato vigente. Nos casos de novos contratos, a aplicação da lei já deve estar prevista.
Para ter acesso, o idoso terá que apresentar documentos que comprovem a idade e a renda.
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