O governador Beto Richa anunciou na quarta-feira (10), através de suas redes sociais, que no próximo dia 30 o Governo do Estado vai repassar, no Palácio Iguaçu, a cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as Prefeituras. Serão R$ 121 milhões, valor extraorçamentário, ou seja, que não estava previsto pelos prefeitos e nem inscrito em seus orçamentos.
"O Paraná venceu a crise. A exemplo do que aconteceu no ano passado, os municípios terão mais um reforço financeiro para novos investimentos em saúde, educação e obras urbanas”, diz a nota publicada no Facebook.
O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, lembrou que no ano passado o governador já havia autorizado o repasse de R$ 429,8 milhões aos 399 municípios do Paraná através de cota extra de ICMS.
“Muitas prefeituras estão com dificuldades financeiras e este aporte é mais um reforço para o caixa dos municípios já que o governo federal recuo do repasse extra do Fundo de Participação que seria feito no final de dezembro. Graças ao ajuste fiscal feito pelo governador Beto Richa, hoje o Paraná é exemplo para o Brasil e pode ser parceiro dos prefeitos através de investimentos e repasses”, afirmou o secretário.
Os recursos repassados são referentes ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos.
São companhias que aderiram a programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido nos próximos anos.
Balanço
O Governo do Estado aumentou em R$ 2,23 bilhões o volume de recursos repassados aos 399 municípios paranaenses em 2017, na comparação com o exercício anterior. Até o fim do ano as transferências teriam alcançado R$ 11,86 bilhões, ante R$ 9,63 bilhões de 2016. O valor representa um crescimento de 23% de um ano para outro.
Houve um salto de 185% nas transferências voluntárias, que são os repasses feitos a municípios e entidades por meio de convênios, acordos ou ajustes, com a finalidade de realizar obras e serviços. Os valores empenhados até dezembro alcançam R$ 1,68 bilhão, contra R$ 591 milhões em 2016, uma diferença de R$ 1,09 bilhão.
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