De acordo com a Polícia Militar, destacamento de Pinhão, na área, ocupada há cerca de 30 anos, viviam cerca de 20 famílias, num espaço comunitário com posto de saúde e igreja, demolidos por máquinas.
Este pode o primeiro de uma série de mandados judiciais de reintegração de posse. Pinhão possui um grave conflito fundiário que se arrasta por cerca de três décadas. Ao todo, o município possui perto de três mil famílias que vivem em ocupações nas áreas reivindicadas pelas Indústrias Zattar. São posseiros, faxinalenses, trabalhadores sem terra ligados ao MST que aguardam definições do Governo Federal em relação à Reforma Agrária.
A situação do município pode ser grave. Afinal, lá vivem cerca de três mil famílias, ultrapassando sete mil pessoas, em áreas passíveis de reintegração.
Por causa das várias ações que tramitam e que estão sendo acatadas pela Justiça, a Prefeitura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizaram audiência pública no último dia 24. Porém, os mandados começaram a ser cumpridos.
O prefeito Odir Gotardo, que é do Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu uma nota oficial nessa sexta lamentando a ação policial ocorrida na localidade de Alecrim.
A NOTA NA ÍNTEGRA
Com profunda tristeza acompanhamos o lamentável despejo ocorrido neste dia. Não entramos no mérito no que se refere ao direito invocado para conceder a ordem tão pouco a legitimidade de quem está cumprindo. Lamentamos o caminho escolhido como solução do conflito. Todos sabemos que a reintegração não resolve o problema e ainda cria outras tantas consequências econômicas e sociais negativas para um município cheio de desempregados e pessoas de baixa renda. Não podemos concordar com isso. Precisamos de autoridades e não de “Pilatos” que lavam as mãos se pautando pelas formalidades sem se preocuparem com a justiça. Talvez neste caso exista um conflito entre direito e justiça e com o cumprimento da reintegrações a justiça está sendo suplantada.
A tutela da propriedade improdutiva descompromissada com o desenvolvimento social e econômico do município se sobrepõem ao direito a vida e a dignidade humana. A forma de cumprimento se parece mais com um ato de vandalismo do que ato judicial, situação que repudiamos. Estamos levantando e organizando estrutura de abrigo, comida e apoio aos despejados ao mesmo tempo convocamos a comunidade para um ato de solidariedade para diminuir o sofrimento das pessoas atingidas.
Via RSN
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