sexta-feira, novembro 17, 2017

Prefeituras do PR pedirão R$ 270,3 milhões extras para reforçar caixa, em dezembro

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) vai pedir ao Governo Federal um reforço de caixa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 270,3 milhões, neste final do ano, para as 399 prefeituras do Estado.

De acordo com a AMP, o valor é a parte relativa ao Paraná dos R$ 4 bilhões que lideranças municipalistas de todo o país vão pedir ao presidente Michel Temer na mobilização a ser promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 21 e 22 de novembro, em Brasília.
Os valores que cada município receberá, caso o pedido seja aceito, estão disponíveis aqui, segundo estimativa feita pela CNM. 

A iniciativa integra a campanha "Não deixem os Municípios afundarem", lançada no último dia 10, que objetiva reunir prefeitos de todas as regiões do País para denunciar a crise enfrentada pelas 5,5 mil prefeituras brasileiras.

O presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, pediu o apoio dos prefeitos à mobilização. Estes recursos serão cruciais para garantir que as prefeituras tenham um reforço de caixa para honrar seus compromissos financeiros, que sempre aumentam no final de ano, como o 13º salário dos servidores", comentou.

CONTAS
Um dos projetos prioritários para as prefeituras é a votação, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Temer ao projeto que garante o Encontro de Contas entre o Governo Federal e as prefeituras na área previdenciária. As lideranças municipalistas defendem a derrubada do veto.
A votação da matéria foi adiada para o mesmo dia da mobilização dos municípios - 22 de novembro. Por esta razão, Micheletto, enviou pedido aos prefeitos do Estado para que pressionem os deputados federais a votar pela derrubada do veto ao Encontro de Contas. Além disso, a AMP e a CNM pedem - entre outras reivindicações - a atualização dos programas federais, a prorrogação do prazo para a destinação adequada dos Resíduos Sólidos.

Via RSN

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