A Promotoria de Justiça de Carlópolis, no norte do Paraná, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um médico que acumulava cargos públicos em três municípios diferentes, em horários incompatíveis.
Conforme o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o médico chegou a trabalhar simultaneamente, de junho de 2012 a junho de 2017, nos municípios de Carlópolis e Siqueira Campos, ambas no norte do estado, e em Fartura (SP), na divisa com o Paraná.
A carga horária, em alguns períodos, ultrapassaria 100 horas semanais, segundo a denúncia. Além disso, ele trabalhou ao mesmo tempo em três empresas particulares, informou o MP-PR.
Na avaliação da promotoria, ficou evidente a impossibilidade de cumprimento da jornada de trabalho, configurando a não prestação do serviço para o qual foi contratado pelo poder público e o consequente enriquecimento ilícito.
A ação ajuizada requer a condenação do réu às sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
Para garantir o pagamento da multa em caso de condenação, o MP-PR também pede, cautelarmente, o bloqueio de bens do réu, no valor de aproximadamente R$ 577 mil.
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