segunda-feira, agosto 07, 2017

Paraná se destaca no Combate à Tortura e Erradicação do Trabalho Escravo


O Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju), Artagão Júnior, recebeu na tarde desta quinta-feira, 03, a Secretária Nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan. Durante a reunião foram tratadas questões relacionadas a Propostas de Pacto de Prevenção e Combate à Tortura e Erradicação do Trabalho Escravo.

Flávia Piovezan elogiou as medidas adotadas no estado, referente aos assuntos tratados.

"O Paraná tem avanços consideráveis e serve de exemplo para outros estados. É muito bom saber que aqui já existe um Projeto de Lei para a criação de um Comitê de Prevenção e Combate à Tortura", afirmou a Secretária.

Aqui no estado já existe o Comitê Gestor Estadual do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura, criado pelo Decreto 6331/2010, e que é composto por representantes da SEJU, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Paraná, da Defensoria Pública, da OAB-Pr, do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná e três representantes da sociedade civil ( ONG Tortura Nunca Mais, Movimento Nacional dos Direitos Humanos e Instituto de Defesa dos Direitos Humanos).

Durante a reunião Flavia Piovezan também convidou a Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos Para uma reunião nacional, que acontecerá em outubro, em Brasília.
"Com certeza vamos participar desse encontro. É sempre enriquecedor a troca de experiência. É muito satisfatório também receber o reconhecimento nacional das políticas aplicadas no nosso estado. Sabemos que há muito no que avançar. Mas ouvir de quem administra a questão no âmbito federativo, que estamos fazendo a nossa parte, é sempre um sinal de que estamos no caminho certo", comentou o Secretário Artagão Júnior.

Flávia Piovezan comentou ainda sobre a criação das Comissões Estaduais do Trabalho Escravo. Em 13 dezembro de 2016, a SEJU assinou o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo, na sede do Conselho Nacional de Justiça. 


Em fevereiro de 2017, participou de reunião técnica em Brasília, promovida pela então Secretaria de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, cuja pauta foi a implementação das ações do Pacto Federativo, sendo a principal delas, a criação das Comissões Estaduais do Trabalho Escravo – COETRAE's.

A criação do COETRAE/PR está sendo discutida e já há uma minuta para a criação da Comissão. "O Paraná tem dado exemplo de que no campo da institucionalidade está completamente empenhado para a criação da Comissão", comentou ainda a Secretária.

Participaram também do encontro o Diretor -Geral da Seju, Hatsuo Fukuda, O Coordenador-Geral da Secretaria, Elias Thomé e a Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, Regina Bley.

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