terça-feira, junho 20, 2017

Paraná se destaca na regularização de vagas do sistema socioeducativo



O estado do Paraná foi destaque em matéria divulgada nesta terça-feira, 20 de junho, pelo site de notícias UOL. Com colaboração do jornalista Carlos Madeiro, a reportagem mostra a precariedade das unidades socioeducativas do país e com exceção da realidade do Paraná. “O UOL analisou diversos relatórios de inspeções feitos em 14 unidades da federação feitos por instituições, como Ministério Público, Conselhos da Criança e Adolescente e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ONGs (organizações não governamentais) de direitos humanos, e constatou que, em todos os casos, há relatos de tortura, superlotação e carência em prestação de serviços previstos por lei.

As análises --sejam motivadas por rotina ou após denúncias-- foram feitas em documentos que investigaram a unidades de Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Piauí, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rondônia.

"Era para ter cultura, esporte, lazer, estudo, mas nada disso ocorre. A sociedade está mantendo um sistema sem resposta nenhuma", afirma Everaldo Patriota, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos e coordenador a comissão de direito de pessoas privadas da liberdade. Ele diz que a única exceção à superlotação e à estrutura precária é o Paraná, onde não há mais adolescentes do que permite a capacidade dos prédios.”

Veja a matéria do UOL Notícias na integra aqui

Segundo o secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior, a Central de Vagas é a principal ferramenta para o Paraná não enfrentar a superlotação na socioeducação, como já ocorreu algum tempo atrás. Ela regularizou o sistema socioeducativo no estado.

“Mantemos essa gestão de controle de vagas de uma maneira que possa ser garantido a não superlotação e para que o desenvolvimento do trabalho socioeducativo tenha continuidade com o atendimento psicossocial a todos os adolescentes, bem como manter a universalização de escolarização formal, qualificação profissional, também com atividades esportivas como karatê aplicado em todas as unidades socioeducativas, além das atividades de cultura e lazer de acordo com cada local”, destaca Artagão.

Atualmente o Estado do Paraná conta com 1158 vagas no Estado, sendo 1025 de internação e 133 de semiliberdade, em 19 Centros de Socioeducação e oito Casas de Semiliberdade no Paraná. Com a Central de Vagas foi possível inovar na regulamentação de todo o sistema.

As vagas são direcionadas conforme o ato infracional, número de passagens e reincidência direcionado por pontuação. Assim priorizaram-se os atos violentos contra a vida, contra a dignidade sexual e contra o patrimônio. Após este critério entram os atos sem violência, sobretudo relacionados a reiterações de atos graves como tráfico de drogas que consistem em significativo percentual dos jovens encaminhados pelo Poder Judiciário.

Além do ato infracional também leva-se em conta como critério prioritário se o adolescente é reincidente ou não; se está apreendido e se possui antecedentes infracionais. Para o diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Alex Sandro Silva a Central é uma importante medida para qualificar, cada vez mais, o atendimento aos adolescentes em privação ou restrição de liberdade.

Paraná investe em melhorias na socioeducação


O Governo do Estado investe na construção, reformas e melhorias de unidades socioeducativas do Paraná. A Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos está destinando, desde 2013, em parceria com Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca-PR) e recursos do o Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA), R$ 27 milhões para as unidades que atendem adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

São R$ 15,4 milhões para reformas nas unidades, projetos de obras e 11,9 milhões para investimentos das atividades socioeducativas. Hoje são 19 Centros de Socioeducação e oito Casas de Semiliberdade no Estado do Paraná, que somam 1158 vagas no Estado.

Também cursos de Qualificação Profissional Básica, projetos Arte e Ação e o Karatê no Cense são ofertados nas Unidades Socioeducativas em todo o Estado desde 2013, e o objetivo desta ação é promover o desenvolvimento pessoal e social para que os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação e semiliberdade possam reconstruir um caminho para o exercício pleno da cidadania.

“Nessa perspectiva de adequação das vagas para atendimento aos adolescentes, tem se dado devido destaque ao trabalho na ampliação do número de vagas para todos os adolescentes, no sentido de impulsionar e agilizar o processo para as novas obras que estão previstas no estado, que vem de encontro com o aumento das vagas e outras reformas para adequações das unidades e melhoria nos atendimentos socioeducativos”, destacou o diretor-geral da Secretaria da Justiça, Hatsuo Fukuda.

link matéria uol: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/06/20/tortura-e-superlotacao-brasil-reproduz-presidios-em-unidades-para-jovens-e-vira-reu-internacional.htm

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