quinta-feira, junho 22, 2017

CPI de Questões Fundiárias define primeira oitiva

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Questões Fundiárias, definiu nesta quarta-feira (21), a data de realização da primeira tomada de depoimento, que farão parte das investigações da Comissão.
Na próxima quarta-feira (28), será convocado o Coordenador Especial de Mediação e Conflitos da Terra, major Jean Rafael Puchetti Ferreira, responsável pela Coordenadoria Especial de Mediação e Conflitos da Terra (Coorterra).
A unidade atua buscando a mediação entre os ocupantes de áreas a serem reintegradas e os proprietários, além de auxiliar no planejamento de ações para efetiva desocupação nas quais os acordos não forem realizados ou cumpridos.
Para o presidente da CPI, deputado Marcio Pauliki, as oitivas representam um importante avanço nos trabalhos. “A CPI caminha de forma célere e transparente. O início das oitivas demonstra que estamos no caminho certo”, destacou.
O deferimento da Coorterra como a primeira instituição a ser ouvida, deu-se por sua grande importância e também por possuir dados contundentes. De acordo com a coordenadoria, existem no Paraná 84 áreas aguardando os processos de reintegração. “Tenho certeza que essa oitiva será esclarecedora. Teremos acesso a informações muito importantes que nos ajudarão a esclarecer algumas questões fundiárias do Estado” afirmou o relator da CPI deputado Paulo Litro.
A Comissão enviou a nove entidades estaduais e federais, pedidos de informações sobre a atuação desses órgãos nas questões fundiárias. Até esta quarta-feira (21) apenas a Coorterra e a Polícia Militar enviaram as respostas dentro do prazo regimental. A Superintendência do Incra no Paraná, pediu a dilação do prazo.
No documento enviado, a Polícia Militar do Paraná (PM) entregou cópia da conclusão do inquérito policial militar onde reconheceu que os policiais militares atuaram em legitima defesa própria e de terceiros no episódio envolvendo a morte de dois integrantes do Movimento Rural Sem Terra (MST) no acampamento da Fazenda São Tomás Balduíno em abril do ano passado.

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