Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no
início deste ano apontou que aproximadamente 80% dos 399 municípios
paranaenses concluíram o exercício de 2016 - o último do mandato
anterior - com dificuldades financeiras. Isso significa que os atuais
prefeitos, que administrarão esses municípios até 2020, herdaram dívidas
com fornecedores, repasses aos regimes próprios de previdência social
(RPPS) e até atraso no salário dos servidores.
Nesse cenário de crise financeira, tornam-se ainda mais
imprescindíveis o planejamento de longo prazo e as boas práticas de
gestão. A opinião é do coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR,
Mauro Munhoz, e foi apresentada nessa terça feira (09), em debate no 1º
Congresso Pacto pelo Brasil.
Organizado pelo Observatório Social do Brasil (OSB), o evento foi
iniciado na segunda e se estende até quinta (11), no Centro de Eventos
da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba. Em
painéis temáticos, o congresso busca apontar os principais fatores que
levam à corrupção e à má qualidade dos serviços públicos.
Na avaliação do coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR foi
exatamente a falta de planejamento a principal responsável pela crise
enfrentada no Paraná. "Essa situação não aconteceu do dia para a noite.
Desde 2014 havia sinais de que enfrentaríamos tempos difíceis na
economia, que afetariam o poder de compra do cidadão, provocando queda
na arrecadação", afirmou Munhoz, ao integrar o painel Calamidade na
Gestão das Prefeituras.
Sem margem para elevar impostos, dada a alta carga tributária - que
representa 34% do Produto Interno Brasileiro (PIB) e absorve anualmente
cinco meses do salário do trabalhador -, a solução está na implantação
da cultura do planejamento de longo prazo e de boas práticas de gestão.
"O bom planejamento contempla medidas preventivas e corretivas para
situações de crise", afirmou Munhoz. "A eficiência do gasto público
exige priorização das ações, racionalização de tempo, de recursos
humanos e financeiros."
CONTROLE SOCIAL
Além do planejamento e da gestão por resultados, o coordenador-geral
de Fiscalização do TCE-PR defendeu a atuação do controle social do gasto
público como fundamental para a eficiência da administração pública. "O
engajamento da sociedade organizada na fiscalização pode mudar a
atitude do gestor, fazendo com que ele aja para assegurar a correta
aplicação do dinheiro público", disse Munhoz.
Segundo ele, a atuação dos órgãos oficiais de controle - Tribunais de
Contas, Ministério Público, Poder Legislativo - por melhor que seja, é
limitada. "O controle externo abrange uma pequena parte desse gigante
chamado administração pública. Ele é limitado e não pode estar o tempo
todo em todo lugar."
A união entre sociedade e órgãos oficiais de controle, formando uma
rede, contribui para a gestão pública eficiente. Por isso, Munhoz
parabenizou o Observatório Social do Brasil pela realização de eventos
como o desta semana. "Somos gratos por vocês estarem promovendo esse ato
cívico, para o bem de todos."
As informações são da RedeSul.
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