O prefeito Ademir Fagundes (Gaúcho) recebeu na manhã desta quinta-feira, 16, no gabinete, a visita do Assessor Especial para Assuntos Fundiários Hamilton Luiz Serighelli - órgão este vinculado a Casa Civil do Estado do Paraná.
Participou também da reunião Enio Pasqualin, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região.
Durante o encontro, Serighelli informou que em reunião feita com o governador Beto Richa (PSDB) na última segunda-feira, foi garantido que o estado continuará mantendo as Escolas Intinerantes nas comunidades agrícolas e nos assentamentos do município. O governador pretende enviar, em breve, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que regulamenta a manutenção das Escolas Itinerantes em todo o Paraná.
Cooperativa de leite
Foi tratado também sobre a instalação da cooperativa de Leite em Rio Bonito. “O projeto demanda de um grande montante em recursos e investimentos e precisa ser agilizado rapidamente”, aponta Serighelli.
ICMS Ecológico
Também foram discutidos sobre a criação do ICMS Ecológico em Rio Bonito do Iguaçu, por este possuir uma das cinco maiores reservas ecológicas do Paraná. “Precisamos agilizar também esse processo para arrecadação de mais recursos visando à readequação das estradas rurais entre outros. O prefeito Ademir tem a mesma visão do governo do Estado, em se tratando do desenvolvimento local. E isso é importante que aconteça o mais rápido possível”, explica Serighelli.
Segurança Pública
Hamilton Serighelli comentou também sobre a audiência pública e o acordo assinado recentemente entre o MST e a Araupel, intermediado pelo Governo do Paraná e firmado pelo Ministério Público, para que haja uma convivência pacífica nos acampamentos e a necessidade da criação de novos assentamentos.
O termo é resultado de seis meses de negociações e foi firmado pelo Ministério Público do Paraná. Com o acordo, a Araupel poderá fazer a extração das florestas de pinus e eucalipto na Fazenda Pinhal Ralo, em Rio Bonito do Iguaçu, com acesso pelas pontes do Rio das Cobras e do Rio das Despedidas. O MST, por sua vez, pode manter no local o acampamento onde vivem três mil famílias.
Serighelli apresentou ao prefeito dados sobre o atual momento de segurança pública que Rio Bonito do Iguaçu está passando. Segundo ele, a Polícia Militar ficará por tempo indeterminado na região, juntamente com o IAP e a Receita Estadual, fiscalizando a extração ilegal de madeira e também garantindo a segurança dos assentados e acampados.
Recursos para os produtores
Ao final do encontro, Hamilton Serighelli afirmou que em reunião no início da semana com a Receita Estadual, esta solicita que municípios como Rio Bonito do Iguaçu cadastrem até o dia 30 de março as notas dos produtores rurais. Pois através deste cadastramento, é possível a chegada de mais recursos do Estado.
“O prefeito afirmou que já está fazendo e isso é importante. De acordo com a Receita Estadual, na região há 188 mil notas que ainda não foram cadastradas, ou seja, os blocos foram emitidos e não cadastrados. Estes devem estar regularizados para que os recursos sejam viabilizados aos produtores”, alerta Serighelli.
De acordo com Hamilton, no final do mês de abril, com data ainda a ser de definida, acontecerá uma importante reunião convocando os produtores do município que possuem o bloco de cadastramento para tratar de três pontos específicos:
- A importância da utilização do Bloco do Produtor e seus benefícios para o município;
- Viabilização e tratamento de uma linha de crédito junto ao Fomento Estadual para agregar valores aos produtos produzidos nas comunidades rurais e assentamentos;
- Tratativas e sugestões dos produtores junto a Secretaria de Estado da Agricultura e o Ministério da Agricultura para gerar arrecadação de recursos ao município.
Durante o encontro, Serighelli informou que em reunião feita com o governador Beto Richa (PSDB) na última segunda-feira, foi garantido que o estado continuará mantendo as Escolas Intinerantes nas comunidades agrícolas e nos assentamentos do município. O governador pretende enviar, em breve, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que regulamenta a manutenção das Escolas Itinerantes em todo o Paraná.
Cooperativa de leite
Foi tratado também sobre a instalação da cooperativa de Leite em Rio Bonito. “O projeto demanda de um grande montante em recursos e investimentos e precisa ser agilizado rapidamente”, aponta Serighelli.
ICMS Ecológico
Também foram discutidos sobre a criação do ICMS Ecológico em Rio Bonito do Iguaçu, por este possuir uma das cinco maiores reservas ecológicas do Paraná. “Precisamos agilizar também esse processo para arrecadação de mais recursos visando à readequação das estradas rurais entre outros. O prefeito Ademir tem a mesma visão do governo do Estado, em se tratando do desenvolvimento local. E isso é importante que aconteça o mais rápido possível”, explica Serighelli.
Segurança Pública
Hamilton Serighelli comentou também sobre a audiência pública e o acordo assinado recentemente entre o MST e a Araupel, intermediado pelo Governo do Paraná e firmado pelo Ministério Público, para que haja uma convivência pacífica nos acampamentos e a necessidade da criação de novos assentamentos.
O termo é resultado de seis meses de negociações e foi firmado pelo Ministério Público do Paraná. Com o acordo, a Araupel poderá fazer a extração das florestas de pinus e eucalipto na Fazenda Pinhal Ralo, em Rio Bonito do Iguaçu, com acesso pelas pontes do Rio das Cobras e do Rio das Despedidas. O MST, por sua vez, pode manter no local o acampamento onde vivem três mil famílias.
Serighelli apresentou ao prefeito dados sobre o atual momento de segurança pública que Rio Bonito do Iguaçu está passando. Segundo ele, a Polícia Militar ficará por tempo indeterminado na região, juntamente com o IAP e a Receita Estadual, fiscalizando a extração ilegal de madeira e também garantindo a segurança dos assentados e acampados.
Recursos para os produtores
Ao final do encontro, Hamilton Serighelli afirmou que em reunião no início da semana com a Receita Estadual, esta solicita que municípios como Rio Bonito do Iguaçu cadastrem até o dia 30 de março as notas dos produtores rurais. Pois através deste cadastramento, é possível a chegada de mais recursos do Estado.
“O prefeito afirmou que já está fazendo e isso é importante. De acordo com a Receita Estadual, na região há 188 mil notas que ainda não foram cadastradas, ou seja, os blocos foram emitidos e não cadastrados. Estes devem estar regularizados para que os recursos sejam viabilizados aos produtores”, alerta Serighelli.
De acordo com Hamilton, no final do mês de abril, com data ainda a ser de definida, acontecerá uma importante reunião convocando os produtores do município que possuem o bloco de cadastramento para tratar de três pontos específicos:
- A importância da utilização do Bloco do Produtor e seus benefícios para o município;
- Viabilização e tratamento de uma linha de crédito junto ao Fomento Estadual para agregar valores aos produtos produzidos nas comunidades rurais e assentamentos;
- Tratativas e sugestões dos produtores junto a Secretaria de Estado da Agricultura e o Ministério da Agricultura para gerar arrecadação de recursos ao município.
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