Texto foi desengavetado após pedido de Nereu Moura
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que garante recursos no Fundo para Infância e Adolescência.
Há mais de cinco meses, o texto estava parado na Casa e foi desengavetado depois de pedido do deputado estadual Nereu Moura, líder do PMDB.
“Os recursos do FIA não podem continuar sendo utilizados de maneira irresponsável pelo governador”, afirma o parlamentar.
Em 2016, dos R$ 35 milhões executados pelo FIA, R$ 13, 4 milhões pagaram serviços de publicidade de Beto Richa e também exposições, congressos e conferências.
A mensagem número 41/2016 modifica artigo da Lei 18.375 de 2014 e determina que os Fundos existentes no Paraná permaneçam no FIA, excluindo a possibilidade de o Palácio Iguaçu incorporar valores ao Tesouro Estadual ao fim de cada de ano, quando forem registradas sobras eventuais.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR), a OAB/PR e o Ministério Público estão acompanhando de perto a discussão.
Um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP e governo estadual em agosto do ano passado estipulou que Beto Richa devolvesse R$340 milhões retirados por ele do FIA – a maior parte ainda não voltou para o Fundo. O envio do projeto aos deputados também faz parte do acordo.
A promotora de Justiça Danielle Tuoto, que esteve na reunião da CCJ desta terça-feira, espera que o projeto seja votado em plenário o quanto antes. “Enquanto as crianças e os adolescentes não estiverem entre as prioridades na elaboração do orçamento e na destinação de recursos, eles continuarão tendo o seu futuro prejudicado. O governo estadual tem de assegurar o cumprimento da Constituição”, argumenta Tuoto.
Fonte: Assessoria de imprensa do Deputado Nereu Moura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário