Liminar derruba punições nas distribuições de aulas no Paraná

APP-Sindicato conseguiu nesta terça feira (31), na 4ª Vara da Fazenda Pública, uma liminar favorável em ação que moveu contra o Estado do Paraná questionando os critérios estabelecidos pela resolução 113, da Secretaria de Estado da Educação. 

A resolução continha caráter punitivo ao estabelecer como critério na distribuição, o desconto (na classificação) dos afastamentos de qualquer natureza nos últimos cinco anos (PDE, Licenças Médicas, Licença Maternidade etc.). Outras duas ações também foram protocoladas questionando a redução da hora-atividade e a punição a professores PSS.