O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autorizou a União a conceder garantia para a contratação de duas operações de crédito para o Governo do Paraná. Uma delas, no valor de US$ 67,2 milhões, será assinada entre o Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento do Programa Paraná Seguro. A outra é uma renegociação que vai reduzir pela metade os juros de contrato de assunção e repactuação de dívida de R$ 400 milhões firmado em 2014 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para liquidação do Badep.
Os despachos de Meirelles que dão aval para o Paraná foram assinados no dia 30 de dezembro e estão publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). O ministro cita os pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e libera a “concessão de garantia da União para o Estado do Paraná”.
O contrato de contragarantia para o Paraná Seguro já havia sido assinado pelo governador Beto Richa na semana passada e, para que a operação seja concluída, só falta a assinatura do contrato de empréstimo com o BID, que acontecerá na próxima semana.
“Estávamos preparados para essa nova situação nacional anunciada há pouco pelo ministro da Fazenda, muito em função do ajuste fiscal que realizamos em 2014”, declarou o governador Beto Richa.
Ao todo serão aplicados US$ 112 milhões no programa, sendo US$ 67,2 milhões do BID e US$ 44,8 milhões de contrapartida do Governo do Estado.
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