MP-PR destaca cuidados a serem adotados por novos prefeitos e vereadores

Quase diariamente, o Ministério Público do Paraná apresenta recomendações administrativas, instaura procedimentos investigatórios e ajuíza ações (civis e criminais) pela prática de atos irregulares na administração dos municípios de todo o estado, envolvendo prefeitos (atuais e antigos), secretários municipais, vereadores e demais pessoas ligadas à administração pública (físicas ou jurídicas). São situações diversas que incluem problemas em licitações, contratações irregulares de servidores, pagamentos ilegais de diárias, uso indevido do dinheiro público e falta de transparência na gestão.

Buscando evitar a abertura de novos procedimentos como os citados, e considerando que neste início de ano, prefeitos e vereadores – eleitos em outubro – começam suas gestões nos 399 municípios do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, preparou um hotsite especial, com conteúdo informativo, em que são destacadas algumas atitudes recomendadas ou vedadas, no intuito de contribuir para uma gestão legal e transparente.

A iniciativa visa uma atuação preventiva, inclusive esclarecendo eventuais dúvidas dos novos administradores, de modo a evitar que, no futuro, seja necessária a adoção de medidas judiciais contra esses mesmos gestores públicos. A disponibilização dessas orientações está alinhada ao novo modelo de atuação em construção no Ministério Público do Paraná, o qual busca evitar a judicialização desnecessária, garantindo resultados mais rápidos e eficazes que venham beneficiar a população, principal destinatária das políticas públicas.