Unicentro deve adequar balanços às atuais normas da contabilidade pública

Na sessão de 20 de outubro, ao julgar a prestação de contas de 2014 da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), o Pleno do Tribunal de Contas recomendou a adequação das demonstrações financeiras da entidade conforme o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCasp). O objetivo é evitar que as transferências feitas pelo governo do Estado constem no balanço orçamentário da instituição, por não se configurarem como receita orçamentária.

As contas de 2014 da Unicentro, com sede em Guarapuava, de responsabilidade do reitor, Aldo Nelson Bona, foram julgadas regulares. O motivo que gerou a recomendação foi a divergência entre os valores dos balanços do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) e os dados do Sistema Estadual de Informações-Captação Eletrônica de dados (SEI-CED).

Com isso, o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, votou pela aprovação das contas, com a recomendação. O relator ressaltou que, embora a entidade tenha utilizado o modelo antigo para registrar as demonstrações patrimoniais e como foi o primeiro ano de captação eletrônica dos dados, a indicação de recomendação é suficiente.

Além disso, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofie), responsável pela análise da documentação, emitiu instrução ressaltando que a utilização do MCasp é necessária, pois a ferramenta busca adequar a contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais vigentes.

Os conselheiros acompanharam o voto do relator, por unanimidade, na sessão de 20 de outubro. Os prazos para recurso passaram a contar a partir da publicação do Acórdão nº 5088/16 - Tribunal Pleno no Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC) em 4 de novembro, no portal www.tce.pr.gov.br