O ministro Teori Zavascki negou nesta sexta-feira (4) o pedido de liberdade da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
De acordo com o G1, o ministro, que é relator da Lava Jato, argumenta que o instrumento usado pela defesa não é cabível. Foi feita uma reclamação, que só pode ser usada quando há contrariedade ao entendimento do STF.
A defesa de Cunha alega que a Suprema Corte já havia descartado o pedido de prisão feito pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Os advogados entendem que, ao expedir o pedido de prisão, o juiz Sérgio Moro, da 1ª instância da Justiça do Paraná, teria descomprimo a ordem do STF.
A defesa de Cunha vai recorrer da decisão.
O ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados está preso desde 19 de outubro
Preso preventivamente por tempo indeterminado, o ex-deputado determinou nesta sexta-feira (4) o esvaziamento do apartamento funcional que ocupava na 316 Sul, em Brasília.
Ele deveria ter entregue as chaves do imóvel no último dia 13. A multa no caso de atraso é proporcional ao período que o imóvel foi ocupado, com base no auxílio moradia, que é de R$ 4.253. A Câmara, entretanto, ainda não confirmou se cobrará a pendência.
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