terça-feira, novembro 01, 2016

Saudade do Iguaçu - Polícia Militar apreende caminhão carregado com araucária e DONO da Carga pode pegar até UM ano de CADEIA


A equipe policial foi informada através de uma ligação, que estaria se deslocando até a cidade de Saudade do Iguaçu, pela rodovia BR 158, um caminhão de cor verde, carregado com toras de pinheiro araucária.

A Polícia Militar fez diligências, sendo visualizado o veiculo adentrando numa serraria localizada na entrada da cidade, onde imediatamente foi feito abordagem e identificado o condutor juntamente com outro passageiro. Ao ser questionado o motorista se identificou como proprietário da carga e do caminhão com placas de Coronel Vivida.

O proprietário disse ainda que usaria a madeira (19 toras de madeira araucária, aproximadamente 07 m³) para cobrir um barracão em sua propriedade e que não possuía nenhum documento para extração e transporte da carga. No local o proprietário da serraria informou à equipe que não tem conhecimento sobre a carga e que não autorizou sua compra e/ou descarga da mesma.

Diante da situação, a equipe policial deslocou até a sede do Destacamento Policial Militar para as demais medidas cabíveis, sendo confeccionado termo circunstanciado pelo art 46 da LEI 9.605/98, e realizada apreensão do caminhão e da carga.

CRIME ambiental


Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 46.
Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

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