O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, advertiu hoje que a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras tornará mais difícil o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais.
Ortina disse que, mesmo com os valores recebidos pelos municípios referentes à repatriação de recursos enviados ao Exterior, as prefeituras enfrentarão dificuldades para honrar seus compromissos financeiros neste final de mandato dos atuais prefeitos. "Não teremos a mesma receita que tivemos em 2015, que já foi um ano de recessão. É um problema que afetará sobretudo os pequenos municípios, que mais dependem das receitas federais para pagar suas contas”, avaliou.
Ações na Justiça
A repatriação rendeu R$ 285 milhões às 399 prefeituras desde abril, mas o valor é insuficiente para garantir a receita necessária aos municípios. Por esta razão, a AMP recomenda às prefeituras que ingressem com ações na Justiça para obterem mais recursos desta fonte.
Isto porque, atualmente, Estados e Municípios têm direito a receber - como parte da repatriação - apenas o montante obtido com o Imposto de Renda. Mas a multa fica inteiramente com a União. Contudo, na semana passada, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu tutela provisória aos Estados determinando que a União deposite em juízo os valores das multas da repatriação.
Apucarana garante direito
Para garantir o mesmo direito, a AMP orienta as prefeituras a ingressar com ações na Justiça Federal para pleitear os valores referentes às multas. O modelo para o ingresso das ações foi fornecido pela Prefeitura de Apucarana, que obteve liminar favorável na Justiça Federal bloqueando os valores da multa, em benefício do município. Foi a primeira cidade do Estado a garantir o benefício, conquistado também por Recife (PE) e João Pessoa (PB).
Na próxima semana, lideranças do movimento municipalista se reunirão com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para retomar a proposta de que as cidades tenham o mesmo direito que os Estados. Os repasses referentes à repatriação seguem os mesmos parâmetros do FPM. Os valores variaram de R$ 384,8 mil a R$ 898 mil na maioria dos municípios; de R$ 1 milhão a R$ 3,2 milhões em 63 cidades; Curitiba recebeu R$ 12,8 milhões.
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