Paraná pode congelar salários de servidores por dois anos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), admitiu hoje que o Paraná pode congelar os salários dos servidores públicos pelos próximos dois anos, caso se confirme acordo entre o governo federal e os estados, para o ajuste fiscal dos governos estaduais. Em reunião ontem em Brasília com os governadores, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou fechamento de acordo sobre as contrapartidas que serão exigidas dos estados dentro do projeto que trata da renegociação de suas dívidas com a União. Entre elas está a proibição de reajustes para servidores estaduais por dois anos.

Hoje, a Assembleia deve concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2017, que prevê a suspensão por tempo indeterminado da reposição salarial do funcionalismo paranaense, relativo à inflação de 2016, e previsto inicialmente em lei aprovada em junho de 2015 para ser pago em janeiro de 2017. O governo tem defendido a medida alegando que não tem dinheiro para pagar o reajuste e as promoções em atraso. E que o reajuste será pago depois que as promoções forem quitadas e houver disponibilidade financeira para isso.

A oposição chegou a recorrer à Justiça e obter uma liminar, depois derrubada, para suspender a votação, alegando que a medida fere direito adquirido dos servidores, já que o pagamento do reajuste está previsto em lei. O governo rebateu alegando que a lei não está sendo revogada, e que o reajuste está apenas sendo adiado.

Hoje, Traiano admitiu que a lei pode ser revogada caso os estados fechem o acordo com o governo federal. “Não se trata do governo do Paraná, mas governos de todo o Brasil cumprindo uma regra onde lá se estabeleça que nos próximos dois anos não se dará reposição salarial. Nós não revogamos a lei, mas se for uma imposição do governo federal nós teremos, com certeza, que revogar a lei. Isso será um acordo firmado entre todos os governadores. Se isso realmente se confirmar, nós teremos que revogar a lei no ano que vem”, alegou o presidente da Assembleia.