terça-feira, novembro 08, 2016

Laranjeiras do Sul - Policia Civil apreende caminhão carregado de madeira sem nota fiscal

                  
                  
Na tarde desta terça-feira(08/11), a Policia Civil apreendeu um caminhão carregado de madeira sem procedência, ao perguntar pro motorista, o mesmo disse que não tinha a nota fiscal da carga.

Segundo informações o mesmo saiu da comunidade de Ireno Alves e seguia sentido Laranjeiras, quando foi abordado.
O veiculo e o homem foram encaminhados, para a Delegacia de Policia em Laranjeiras do Sul.

Crime - (Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998)
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

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