O governo não vai pagar o reajuste dos servidores em 2017. O anúncio oficial do calote à Data Base foi feito hoje (16) pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo.
A pressa do Governo Beto Richa se justificou com a convocação de uma mesa de negociação de última hora. Enquanto servidores percorriam as galerias da Assembleia Legislativa (Alep) pela manhã, o governo orquestrava o calote para ser apresentado numa reunião com representantes de diversos sindicatos.
Rossoni foi além. Afirmou que o governo não vai cumprir o prazo de 18 de novembro, estabelecido em negociação com servidores, para o envio do novo texto das emendas. “Para garantir o trâmite pelo regimento da Assembleia Legislativa vamos enviar na quinta-feira (17) o substitutivo prevendo o pagamento parcelado das promoções e progressões e os atrasados e as demais implantações”, decretou. Informações do próprio governo apontam que o parcelamento é de 10 meses.
Pela proposta imposta pelo governo, não há qualquer previsão de pagamento ou negociação do reajuste previsto pela Lei 18.493/2015. Apenas uma sinalização de “se houver dinheiro, a Data Base será cumprida”. A proposta garante, além dos avanços nominais, o reajuste do vale-transporte e a equiparação dos baixos vencimentos com o salário mínimo regional.
Na contramão da negociação, o governo opta por atender demandas de poucos servidores ao invés de negociar a proposta do Fórum das Entidades Sindicais (FES), que garante reajuste ao total de servidores. Na escolha feita pelo Governo Beto Richa, muitos servidores ficarão sem qualquer recomposição salarial, já que a proposta imposta na mesa atende a uma parte das categorias.
Para o FES, ao negar qualquer possibilidade de negociação, das propostas discutidas no grupo de trabalho, o governo interrompe o diálogo que se propôs impondo a mesma suspensão do reajuste prevista pela Mensagem 43.
Por Gustavo Henrique Vidal
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