Os municípios da base de atuação do deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, terão mais de R$ 58 milhões de recursos para receber através do programa de repatriação de recursos do Governo Federal. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (03) pela Receita Federal. No total, o Brasil repatriou R$ 169,9 bilhões – aproximadamente R$ 51 bilhões só em Imposto de Renda.
“Estes recursos, que estavam ilegalmente no exterior, darão um alívio ao caixa das prefeituras no final do ano”, afirmou Nereu Moura. “Será uma excelente oportunidade dos prefeitos garantirem o 13º dos servidores e não deixar dívidas aos próximos gestores”, completou o parlamentar com atuação política em 85 municípios em todas as regiões do Estado.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as 399 prefeituras do Paraná vão receber R$ 386.682.198,25 da parte que lhes cabe do IR. A partilha dos valores do Imposto de Renda cobrados na repatriação respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios e, por isso, os municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.
Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
A CNM elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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