Nereu Moura: “Nossa intenção é ampliar os direitos e a inclusão social das pessoas com deficiência”A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, na última reunião, dois projetos de lei protocolados pelo deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB. As propostas, que buscam garantir e ampliar os direitos das pessoas com deficiências e combater a dependência de aparelhos e equipamentos tecnológicos, vão à discussão no Plenário da Casa de Leis.
“Nossa proposta vai reforçar os direitos das pessoas com deficiência, especialmente os cadeirantes, de encontrar condições adequadas para a utilização dos banheiros nos eventos de grande concentração do público”, destacou Nereu Moura. O projeto acrescenta ao Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná, a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados em eventos públicos e privados.
De acordo com o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Paraná existem 2.280.548 pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 21,83% da população do Estado. O índice é um pouco abaixo da médica nacional, que é de 23,9%, ainda segundo o IBGE.
“Nossa intenção é ampliar os direitos e a inclusão social destas pessoas”, ressaltou Nereu Moura. De acordo com o projeto, o número mínimo de banheiros adaptados corresponderá a 10% do total disponível, garantindo ao menos uma unidade adaptada caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.
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