O prefeito Lineu Gomes empenhou o valor de R$96.418,80 dia 25/07/2016 , da empresa BMB Construtora Eireli referente a licitação para reforma da Quadra da Escola Arnoldo Gomes Salles da Comunidade de Rio Bananas .....mas a quadra atá agora não recebeu nenhuma reforma e nada foi mexido.....
O empenho garante no orçamento da administração pública a liquidação com o fornecedor do objeto contratado , quando é realizado o empenho o próximo passo geralmente é o pagamento ..Mas para haver a liquidação da despesa também é preciso estar conforme prevê o artigo 63 da lei 4320/64 no seu artigo 2ª paragrágo III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço”. Após a verificação desses requisitos, a Administração expedirá a ordem de pagamento ao particular (art. 64, Lei nº 4.320/64).
Um comentário:
A reforme da quadra como está disponível no sitio do município Foi licitado através da Tomada de Preços 07/2016, contratada através do Contrato 29/2016 e teve a Ordem de Serviço emitida e recebida pela Empresa em 21/07/2016, com prazo de até 15 dias para iniciar a obra, ou seja até 05/08/2016, então é difícil iniciar uma obra sem autorização. A sim, e como pode ser observado o Empenho foi de R$ 94.860,30 e não o valor divulgado é só olhar no empenho, mas, decifrar o que está escrito não é o ponto forte do escritor da matéria.
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