O Juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, Rogério de Vidal Cunha, determinou prazo de 48 horas para o prefeito Reni Pereira (PSB) quitar uma dívida de mais de R$ 24 milhões da prefeitura com a Fundação de Saúde Itaiguapy, que administra o Hospital Costa Cavalcante.
Em caso de descumprimento será aplicada multa diária pessoal ao prefeito no valor de R$ 100 mil por dia.
A Procuradoria do Município anunciou que vai recorrer da decisão de primeira instância.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual que no dia 15 de junho recebeu uma comunicação do Diretor Superintendente da Fundação Itaiguapy, Rogério Soares Böhm informando que "desde julho de 2015 o Município não cumpre com os pagamentos pactuados no Termo de Reconhecimento de Dívida e Forma de Pagamento".
O juiz concedeu liminar entendendo que "há o risco concreto de interrupção dos serviços públicos de saúde em relevantes especialidades médicas como oncologia, cardiologia, gestação de alto risco e neonatologia decorrente da inadimplência comprovada do Município com o hospital".
"Por mais que se leve em conta a crise por que passam os municípios brasileiros, não se pode deixar de considerar que a crise não é desculpa para os administradores deixarem de cumprir com o seu dever constitucional de preservação da saúde. O administrador diligente vê a crise como oportunidade para melhor estruturar a administração. O inepto vê como mais uma desculpa para a sua omissão dos altos deveres constitucionais que assume ao aceitar o chamado das urnas".
Nenhum comentário:
Postar um comentário