MP vai à Justiça para que Lerner devolva R$ 16 milhões ao estado

Valdir Rossoni atual Chefe da Casa Civil  foi lider do Governo Jaime Lerner....

 O Ministério Público do Paraná (MP) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-governador Jaime Lerner cobrando o ressarcimento de R$ 16 milhões por ato de improbidade administrativa. A acusação do MP é de que a publicidade do extinto Banestado (Banco do Estado do Paraná ) foi utilizada como propaganda eleitoral e para publicidade da gestão de Lerner em 1998. Naquele ano, Lerner disputou e venceu a reeleição para o cargo de governador. A ação tramita na 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

“Com o passar do tempo, foram se afrouxando os sistemas de controle de gastos com publicidade do Banco do Estado do Paraná S/A, cujos gastos atingiram o ápice em 1998, notadamente nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 1998”, escrevem as promotoras Cláudia Cristina Rodrigues Martins Madalozo e Daniela Saviani Lemos, que assinam o documento.

Segundo as promotoras, a previsão orçamentária de gastos publicitários institucionais do Banestado em 1997 havia sido de aproximadamente R$ 20 milhões. Uma auditoria interna do banco chegou a recomendar uma redução de 20% nos gastos com propaganda. No entanto, as previsões orçamentárias de 1998 aumentaram – contrariando a recomendação – e foram estipuladas em R$ 30 milhões.

“Nos dez primeiros meses de 1998, verificou-se, ainda, que o gasto publicidade do Banestado S/A, atingiu o valor de R$ 35.104.600,66”, revelam as promotoras na ação civil pública.

A maior parte dessas despesas não foi nem gerida pelo banco, mas pela Secretaria de Estado de Comunicação Social. Isso ocorreu porque Lerner havia promulgado um decreto que passava à Secretaria de Comunicação Social a responsabilidade pelas campanhas publicitárias de todos os órgãos e empresas do estado – incluindo, na época, o Banestado.

“Jaime Lerner, inclusive, é o beneficiário direto destas publicidades, visto que foi candidato, em 1998, à reeleição ao cargo de Governador do Estado do Paraná, vencendo essa eleição”, justificam as promotoras na ação.

O montante, que a promotoria pede ressarcimento, ainda pode ser atualizado para valores atuais. A pena para o crime de improbidade administrativa prescreve em cinco anos; já a pena para um eventual ressarcimento dos cofres públicos não tem prazo de prescrição.