O ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (2009-2012), seu ex-secretário de Gestão Publica Marco Cito, seu ex-procurador jurídico Fidelis Canguçu, a ex-servidora Elisângela Arduin, a empresa Proguarda Administração e Serviços Ltda. e seu dono, Marcelo Macedo da Fonseca, foram condenados por improbidade administrativa em sentença proferida anteontem pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira.
O fato ilícito, pelos quais os réus respondem também a processo criminal, é um aditivo com "ilegalidades gritantes", no entendimento do juiz, de R$ 955 mil (valor não corrigido), ao contrato de R$ 725 mil mensais, firmado entre a Proguarda e o município, em março de 2010, cujo objeto era a limpeza, conservação e copa em prédios municipais. Apenas cinco meses depois, em agosto, a empresa pediu recomposição do equilíbrio econômico-financeiro com a alegação de que houve aumento de trabalho, com a criação do programa Gabinete Aberto, educação em tempo integral em várias escolas e transferência da Secretaria da Mulher para o prédio da prefeitura.
Uma a uma as justificativas foram rechaçadas pelo juiz, com base em documentos e depoimentos. Quanto às duas primeiras, ficou demonstrado que esses serviços já existiam no momento em que o contrato foi assinado. Quanto ao terceiro fato, houve apenas remanejamento de instalação do local da Secretaria da Mulher, sem qualquer modificação no volume de serviço. "Os motivos invocados para obter o reequilíbrio ou eram falsos ou, sendo verdadeiros, se reportavam a situações fáticas que já preexistiam à data da apresentação da proposta pela Proguarda na licitação. Mais que isso: a inexistência e a falsidade dessas motivações eram de pleno conhecimento da empresa contratada e dos demais réus", concluiu o magistrado.
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