O deputado Nereu Moura, líder do PMDB, quer a contratação de professor auxiliar nas salas da rede pública de ensino, que tenham alunos com deficiência. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (30), requerimento do deputado, para envio de expediente ao chefe do Poder Executivo, solicitando o envio de projeto de lei prevendo a criação dos cargos.
Na iniciativa, Nereu Moura levou em consideração que é dever do Estado assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis. A não disponibilização de professor auxiliar representa omissão severa, que acarreta a violação de direitos fundamentais consagrados na Carta Magna e no Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma o parlamentar.
Os responsáveis pelos estabelecimentos que negarem matrícula para estas pessoas estarão cometendo crime punível de reclusão de um a quatro anos. “Existe um percentual considerável de estudantes com deficiência que estão matriculados na rede pública de ensino, aproximadamente 78%, segundo o Ministério da Educação”, afirma.
Nereu Moura também aponta que a educação inclusiva é um direito para aqueles que não têm deficiência. “É sabido que a presença de um aluno com alguma necessidade especial em sala de aula viabiliza uma troca de experiências e, sobretudo, a consolidação de um ensino não segregacionista”, ressalta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário