Celular poderá ser bloqueado pelo número

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), membro da comissão de Segurança da Asembleia, relatou e emitiu parecer favorável ao projeto de lei nº 82/2016, dos deputados Felipe Francischini (SD), Marcio Pauliki (PDT) e Tião Medeiros (PTB), que trata do bloqueio de aparelhos de telefonia móvel celular através do número da linha telefônica.

O projeto de lei está tramitando desde março e dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia cooperarem com as instituições estaduais de segurança pública, para realizarem o bloqueio dos aparelhos.

 “Quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça foi constatado similaridade com a Lei 18.707/2016, sancionada em janeiro deste ano, que também obriga as empresas de telefonia móvel a cooperarem com as instituições de segurança para realização do bloqueio, mas neste caso através do IMEI (identificação internacional de equipamento móvel), uma espécie de "chassi do celular".