Assembleia produz mais de uma lei por dia de trabalho

A Assembleia Legislativa aprovou, somente em 2015, 283 novas leis. Isso daria três leis a cada quatro dias do ano. Ou mais de uma lei por dia útil — descontando sábados, domingos e feriados, foram 250 dias em 2015. Desde a Constituição Federal de 1988, os deputados estaduais criaram cerca de onze mil leis no Estado, contra cerca de 4 mil aprovadas pelo Congresso Nacional. O resultado dessa “superprodução legislativa” é que o Paraná tem hoje um total de mais de 19 mil leis em vigor oficialmente, apesar de muitas delas não terem qualquer aplicação efetiva, seja por inconstitucionalidade, ou simplesmente por serem ignoradas pela grande maioria da população.

Para colocar em ordem essa verdadeira “barafunda”, a Assembleia deve instalar oficialmente, nós próximos dias, uma comissão de revisão legislativa. Segundo o deputado Tiago Amaral (PSB), indicado para presidir a comissão, o objetivo será fazer um “pente fino” nas leis existentes, verificando as que caíram em desuso ou não foram aplicadas, por simples impossibilidade prática.

Segundo Amaral, o problema não é que os deputados estaduais apresentem um excesso de propostas para mostrar serviço, mas sim a falta de filtros mais eficientes. “Em 2015, mais de 4 mil propostas leis foram apresentadas em nível federal. Enquanto que no Paraná foram quase mil. Nós somos 54 deputados. No Congresso o filtro é bem mais estreito. Mesmo tendo um número muito maior de projetos, a quantidade de leis aprovadas é muito menor”, explica. “Produzir leis e aprovar aqui às vezes é fácil porque não será colocado em prática. Cai no vazio. Muitas leis passam, a meu ver, simplesmente porque elas jamais serão aplicadas. Porque se fossem aplicadas, jamais passariam”, afirma o parlamentar.

Em muitos casos, as leis estaduais se sobrepõem umas as outras ou entram em conflito com a legislação federal, diz Amaral. Na semana passada, aconteceu, segundo ele, um exemplo clássico que motivou uma discussão acalorada no plenário, na votação de um projeto do deputado Felipe Francischini (SD) que propôs a revogação da Lei estadual nº 11.562/1996, que obriga as instituições financeiras a instalarem sistemas de filmagem e monitoramento nos caixas eletrônicos. Segundo Francischini, a revogação era necessária, pois a lei é ineficaz e não surtiu o efeito esperado até o momento. “Não é de competência nossa legislar sobre o tema. Primeiro que é de interesse local. Legislar sobre instituções financeiras é de competência federal. Tanto não era aplicada, que nenhum caixa eletrônico tem um caixa na frente, a não ser aquele que é de interesse do banco”, confirmou Amaral.