O Decreto do Governo do Estado é de julho do ano passado e mexe violentamente com o bolso dos produtores rurais. O documento retoma a cobrança do ICMS sobre a conta de energia elétrica do setor produtivo.
E com isso algumas propriedades passaram a ter que pagar ICMS sobre a conta de energia que já estava cara demais. Em alguns casos esta foi a gota da água que faltava para decretar a inviabilidade de várias atividades.
Leomar é avicultor e do ano passado pra cá viu a conta de energia disparar.
A avicultura não acompanhou o mesmo ritmo de valorização da energia elétrica, R$0,60 centavos é o preço do quilo do frango pago ao produtor. "Não compensa, é uma ilusão achar que vai ganhar dinheiro só tendo aviário", diz.
E para garantir a isenção do ICMS vários critérios precisam ser seguidos. A propriedade não pode estar no perímetro urbano e deve obrigatoriamente possuir o Cadastro Ambiental Rural o CAD PRO. E mais, o padrão de energia da produção não pode ser compartilhado com o da residência.
O assunto tem repercutido em vários municípios e provocou a AMP a buscar uma solução.
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