quarta-feira, fevereiro 03, 2016

Condenados quatro ex-presidentes da Câmara e uma servidora por desvio de função

                      

Quatro ex-presidentes da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, no Oeste paranaense, e uma servidora da casa legislativa foram condenados pela Justiça ao pagamento de multa por ato de improbidade administrativa, como resultado de ação civil pública ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu.

A servidora havia sido aprovada em concurso público para uma vaga de zeladora, entretanto, pouco mais de um ano depois de empossada, foi investida temporariamente como escriturária da Câmara, função que exerceu por vários anos, recebendo gratificação de 100% sobre seus vencimentos. Com a extinção do cargo de escriturária, em novembro de 2000, em vez de reassumir o cargo para o qual fora aprovada em concurso, permaneceu irregularmente como secretária da Câmara até 2011. Os quatro ex-presidentes do Legislativo municipal não corrigiram a ilegalidade, mantendo a situação.

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu condenou os cinco réus, solidariamente, ao pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor dos vencimentos de um vereador na época dos fatos, corrigido monetariamente.

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