Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei que dispõe sobre a qualidade do papel dos comprovantes entregues pelo comércio aos consumidores, como é o caso das notas fiscais. O projeto nº 351/2015, de autoria dos deputados Claudio Palozi (PSC) e Claudia Pereira (PSC), estabelece que esses recibos devem ser impressos com material que tenha uma durabilidade mínima de cinco anos.
“Temos recebido muitas reclamações por parte dos consumidores que argumentam que os comprovantes não são apresentados em papel de qualidade, o mesmo acontecendo com a tinta. Assim, sofrem prejuízos quando necessitam comprovar a compra de algum produto”, afirmou Palozi. “Esperamos que o projeto seja aprovado e que o Paraná possa ter uma norma que evite transtornos aos consumidores”, acrescentou.
O projeto passou em primeiro turno e prevê que os estabelecimentos comerciais e bancários terão prazo de 120 dias para se adaptar às novas determinações.
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