Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) do Paraná vai avaliar se adota a recém-publicada resolução conjunta n.º 2 do Conselho Superior de Polícia, que determina que as mortes decorrentes de intervenção policial – ou em confronto – sejam investigadas pela Polícia Civil. Hoje, as ocorrências envolvendo policiais militares que terminam em morte são apuradas no âmbito da própria corporação, por meio de sua Corregedoria. A PM, no entanto, adiantou que não vai acatar a resolução.
“Em relação à PM, nada se alterará (...). Não consigo ver uma razão sequer para que isso [a investigação de mortes em confronto policial] passe para outra organização”, disse o comandante-geral da PM, coronel Maurício Tortato. “Parece uma posição caricata dizer que a solução do problema perpassa por quem vai investigar”, completou.
Publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (4), a resolução funciona como uma espécie de instrução, a que os estados podem ou não aderir. O texto especifica que, assim que o inquérito seja instaurado pela Polícia Civil, o delegado responsável comunique o caso ao Ministério Público e à Defensoria Pública, para que acompanhem a investigação.
Índices
Entre janeiro e novembro de 2015, a Polícia Militar do Paraná (PM) matou 196 pessoas em confronto, conforme informou matériaassinada pelo repórter Diego Ribeiro, da Gazeta do Povo. O número é 20% maior que o registrado em 2016. O blog Caixa Zerotambém mostrou que a letalidade da polícia paranaense é maior do que a de qualquer estado dos Estados Unidos.
Segundo a organização não-governamental Human Rigths, o número de mortes decorrentes de ações policiais também aumentaram, no ano passado, em São Paulo e no Rio de Janeiro, a uma proporção de 97% e 40%, respectivamente.
A norma orienta ainda que, obrigatoriamente, o local de crime deve ser periciado, que objetos que ajudem a elucidar as ocorrências devem ser apreendidos e que o delegado deve identificar todos os policiais envolvidos na ação e averiguar se eles usaram “os meios necessários para vencer a resistência”.
O comandante da PM do Paraná destacou que os confrontos policiais que resultam em morte são apurados pela Corregedoria com base na lei e que, em caso de indícios de crime, os casos são encaminhados à Justiça Militar. Na avaliação do coronel Tortato, a “maioria maciça” das mortes causadas por policiais foram resultantes da criminalidade: teriam ocorrido porque os agentes reagiram em legítima defesa.
Uma das críticas ao fato de os policiais serem investigados pela própria corporação é o fato de que isso abriria precedentes ao corporativismo. O comandante da PM, no entanto, refuta essa tese. “Não existe leniência ou condescendência por parte da corregedoria e do Comando da PM”, aponto
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