Ex-primeira-dama deverá devolver R$ 206 mil a prefeitura da região de Londrina

                          

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas do convênio de 2007 entre a Prefeitura de Uraí (Região Metropolitana de Londrina) e a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família (APMIF) local. Os recursos foram transferidos à entidade como subvenção social.

Em função da desaprovação, a APMIF e sua gestora à época, Mutsuyo Itimura, foram condenadas à devolução de R$ 206.423,56, devidamente corrigidos, ao cofre municipal. O valor refere-se à diferença entre o valor total repassado – R$ 331.406,78 – e o montante cuja aplicação em despesas do convênio foi efetivamente comprovada – R$ 124.983,22.

O motivo para a desaprovação foi a falta de comprovação da aplicação de grande parte dos recursos repassados. O julgamento ocorreu em tomada de contas ordinária, instaurada em decorrência da ausência de prestação de contas do convênio pelo município.

Em 2010, diante de pareceres pela regularidade com ressalva das contas, o relator do processo, auditor Thiago Barbosa Cordeiro, converteu o feito em diligência, pois considerou relevante a falta dos documentos referentes ao plano de trabalho, termo de cumprimento de objetivos e demais certidões inerentes ao convênio, fato que não poderia ser ressalvado.