Projeto quer autorizar empresas a “patrocinarem” escolas estaduais

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa reúne-se nesta quarta-feira (12) para analisar o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a inciativa privada para “patrocinar” melhorias em escolas estaduais. O programa “Adote uma Escola” permitiria que empresas realizem benfeitorias e doem equipamentos para escolas públicas e, em troca, poderiam divulgar com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas, inclusive colocando placas e outdoors no prédio da instituição atendida.

Segundo deputados da oposição, projetos como esse já passaram muitas vezes pela Assembleia e foram rejeitados, pois a Constituição não permite que a escola pública seja utilizada para fazer política de vendas ou propaganda. Mesmo assim, o autor da matéria, deputado Márcio Nunes (PSC) não aceitou retirar o texto de tramitação.

Na sessão desta quarta-feira (11), os deputados da comissão analisam ainda o projeto da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino, e o de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), que incentiva o uso de giz antialérgico nas instituições de ensino do estado do Paraná.