Nova Laranjeiras - Lineu Gomes não cumpriu e o Ministério Público teve que meter a caneta para garantir repasse do ICMS aos Indígenas

O Ministério Público garante parte dos recursos obtidos com o ICMS Ecológico em Nova Laranjeiras, no Centro-Sul do Estado, e esta parte  passará a ser destinada à Terra Indígena Rio das Cobras, comunidade de índios das etnias Kaigang e Guarani.

O vereador Angelo Rufino representante dos indígenas , já havia cobrado e falado que isto éra promessa de campanha do atual prefeito Lineu Gomes e até semana passada não havia sido cumprida , passado já quase 3 anos de seu mandato mas agora através do Ministério Público tudo mudou...!! 

 Houve a necessidade do Ministério Público se intervir e realizar um termo de ajuste com a prefeitura  viabilizando assim parte do repasse do ICMS ecológico aos indígenas . O TAC é o primeiro formulado no Estado para garantir aos índios o acesso ao imposto e deve beneficiar 3 mil pessoas que vivem em nove aldeias distribuídas na Terra Indígena Rio das Cobras, demarcada pelo Governo Federal.

A Área das Comunidades Indígenas do MP-PR, que faz parte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção dos Direitos Humanos, prestou auxílio à Promotoria de Justiça local na articulação do TAC. 

O município pouco investia nas comunidades indígenas mesmo recebendo o ICMS  Ecológico , mesmo previsto em Lei(Lei Estadual 12.690, de 18/10/1999), mas não é uma  obrigatoriedade.