quinta-feira, setembro 03, 2015
Prefeitos afinam diálogo com MPE e pedem revisão do TAC do Portal da Transparência
A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), o MPE (Ministério Público do Estado) e as 19 associações regionais de municípios reuniram-se, em Curitiba, e decidiram construir uma agenda de encontros, em todo o Estado, para debater os problemas enfrentados pelas prefeituras no cumprimento de suas obrigações - a maioria delas atribuições da União ou do Estado - e melhorar o atendimento da população e do próprio relacionamento entre promotores públicos e prefeitos.
Conduzida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPE, Bruno Galatti, a reunião foi importante para que o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto, e os representantes das associações regionais expusessem as grandes dificuldades técnicas que os municípios enfrentam devido à crise financeira e da falta de quadros das prefeituras, que afetam todos os setores das prefeituras.
Uma destas dificuldades é o cumprimento da exigência de que as prefeituras tenham o Portal da Transparência nos moldes propostos pelo MPE. Diante das dúvidas e questionamentos de muitos municípios a respeito do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) proposto pelo MPE para garantir que os portais sejam implantados, os prefeitos também pediram esclarecimentos ao Ministério Público.
Contadores e prefeitos de todas as regiões do Estado apontaram inviabilidade técnica e operacional de cumprir o TAC, inclusive por falta de convergência entre os sistemas de informação, embora muitas cidades já tenham seus próprios portais.
Assinar:
Postar comentários (Atom)

Nenhum comentário:
Postar um comentário