Contra a lei, Beto Richa dá o 3º reajuste na tarifa da água, denuncia Nereu Moura

O governador Beto Richa (PSDB) contrariou a Lei Federal 11.445/2007 e concedeu, em 2015, o terceiro reajuste na tarifa da água no Paraná. A denúncia é do deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa. Pela legislação sobre tarifas de serviços públicos de saneamento básico, o Governo do Estado só pode conceder reajuste de 12 em 12 meses.

“Com este novo aumento, que passou a vigorar hoje, 1º de setembro, totalizou um aumento de 21,5% neste ano”, afirmou Nereu Moura, em pronunciamento na Tribuna da Casa de Leis. O primeiro aumento, segundo o parlamentar, foi dividido em duas parcelas, para parecer menos dramático aos consumidores. “Pois o governo, insensível, cruel autorizou mais um aumento, agora de 8%”.

Portanto, segundo o líder do PMDB, quando o governador Beto Richa mandou conceder o aumento em março de 12,5%, o valor já estava bem acima da inflação, que foi de 8,17% no período. “As pessoas já não conseguem mais pagar a água, não conseguem mais pagar a luz”, ressaltou.

O Paraná, segundo o deputado, é um estado farto em recursos hídricos e com a maior produção de energia do Brasil. “Infelizmente, nosso Estado é o campeão em aumento de tarifa de água e da energia elétrica. É um absurdo o que este governo está fazendo”.

Aumentos e inflação

Nereu Moura lembrou que Curitiba é a capital do Brasil que teve a maior inflação e isso se explica pelo aumento de impostos e tarifas públicas desencadeadas pelo Governo do Estado. “O fardo já é pesado e a cada dia a população é sobrecarregada com mais impostos e mais custos”, disse.

O deputado lembrou também que a Sanepar possui dezenas de cargos de confiança para os quais o governo tem nomeado companheiros políticos como ex-deputados, ex-vereadores, ex-prefeitos e cabos eleitorais e quem paga a conta é o contribuinte com aumento da tarifa da energia elétrica e da água. “A Sanepar teve um lucro líquido somente em 2014 de R$ 422 milhões, dos quais a metade foi distribuído em dividendos aos sócios privados”.

“Para poder manter esta política nefasta aumenta a tarifa da água para poder presentear os sócios privados”, apontou o parlamentar. De qualquer forma, o deputado Nereu Moura relatou que a bancada de Oposição impetrou ação no Ministério Público solicitando que seja providenciada uma ação na Justiça solicitando o imediato cancelamento do aumento de 8,17% da tarifa.

“Se é ilegal, não pode ter aumento. A Lei Federal proíbe que tenha mais uma majoração da tarifa no ano, não tem por que o atual governo ofender a legislação e prejudicar os interesses do povo do Paraná concedendo reajustes nas tarifas públicas”, concluiu Nereu Moura.

Foto: Pedro Oliveira/Alep