O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda) confirmou na quinta-feira, 6, que o Estado vai usar parte dos depósitos judiciais para pagamentos de despesas com precatórios, dívidas e eventualmente com a previdência. "A intenção é de usar estes depósitos judiciais para o pagamento das despesas como previsto na lei. Hoje, este dinheiro está depositado em instituições financeiras que estão usufruindo, do nosso ponto de vista, indevidamente. Este dinheiro é do Estado, pertence ao Estado e deve ser utilizado pelo Estado", disse Mauro Ricardo à repórter Rafaela Moron na CBN/Curitiba.
Os desembolsos do Estado incluindo dívidas e precatórios chegam a R$ 2,4 bilhões por ano Mauro Ricardo ainda não sabe quanto o Paraná terá de fôlego à partir da injeção de recursos. O secretário disse que há 15 dias enviou pedido de informação à Caixa Econômica Federal para conhecer os valores disponíveis e que espera receber um relatório com resposta até no máximo a semana que vem.
A lei federal que permite a utilização de 70% dos depósitos judiciais pelas administrações públicas foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A lei determina a criação de um fundo de reserva para garantir pagamentos com pelo menos 30% do total dos depósitos. Mauro Ricardo Costa afirmou que o índice mais do que suficiente.
A lei federal que permite a utilização de 70% dos depósitos judiciais pelas administrações públicas foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A lei determina a criação de um fundo de reserva para garantir pagamentos com pelo menos 30% do total dos depósitos. Mauro Ricardo Costa afirmou que o índice mais do que suficiente.
"Neste mês, vamos trabalhar na regulamentação desta medida que cabe a um decreto do governador e também a elaboração de um termo de compromisso junto ao Tribunal de Justiça, para que possamos garantir que faremos a recomposição do fundo de reserva para cobrir eventuais perdas de ações judiciais".
No ano passado, veio à tona que o governo teria sacado depósitos judiciais e atribuído supostos erros cometidos aos advogados de clientes que tem ações contra o Estado e à Caixa Econômica Federal. Mauro Ricardo Costa diz que a questão foi superada e que os recursos foram repostos. "Foi feito em anos anteriores, foi feito alguns saques maiores do que o devido, mas isso já foi recomposto. Tudo o que foi sacado já foi recomposto ao depósito judicial".
O governo estadual informou que preserva a meta de sair do vermelho até o começo de 2016.
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