Projeto de Lei obriga que produtos em promoção informem histórico de preço

O Deputado Estadual Bernardo Ribas Carli apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná Projeto de Lei que regulamenta a exibição dos preços de produtos em promoção. Pela proposição, os fornecedores ficam obrigados a informar ao consumidor o histórico de preços de produtos ou serviços em promoção ou liquidação, seja em loja física ou virtual.
A informação deverá ser exibida de forma destacada e conter o custo do item nos últimos 12 meses, bem como o menor preço do produto ou serviço constante em nota fiscal em cada mês do referido período.
“O nosso objetivo é fazer valer os direitos do consumidor, como o respeito à sua dignidade e principalmente a proteção de seus interesses econômicos. Sabemos que já é uma prática comum fornecedores aumentarem os preços nos dias que antecedem grandes promoções para causar a falsa percepção de que o produto está mais barato, induzindo a população a um erro”, explicou Carli. “Precisamos ampliar os mecanismos de proteção contra a publicidade enganosa, abusiva e métodos comerciais coercitivos ou desleais”, defendeu.
De acordo com o autor, o histórico dos preços do produto vai facilitar, de forma eficaz e ágil, uma comparação e análise da evolução dos valores, e coibir esse tipo de abuso praticado no mercado de consumo.

Via assessoria de comunicação.